Registro
- Registre-se no Core-MG
PASSO A PASSO PARA REGISTRO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO CORE–MG
ATENÇÃO: TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O REGISTRO, TANTO FÍSICA QUANTO JURÍDICA, DEVERÃO SER APRESENTADAS EM CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO OU NO ATO DO REGISTRO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL JUNTAMENTE COM AS CÓPIAS SIMPLES PARA AUTENTICAÇÃO PELO PRÓPRIO CONSELHO.
Os documentos e formulários abaixo indicados devem ser apresentados pelos correios, pelo e-mail registro@coremg.org.br (seguir orientações abaixo) ou presencialmente em nossa sede situada na Av. Bias Fortes, 392 – Loja, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG ou em qualquer uma de nossas delegacias regionais, de acordo com orientações a seguir:
1 – REGISTROS DAS PESSOAS FÍSICAS:
1.1 – Apresentar os documentos abaixo relacionados:
- Cópia do documento de identidade e CPF ou CNH;
- Cópia do Comprovante de residência;
- 2 fotos 3×4 (sem data e recente);
- Cópia do comprovante de quitação com o serviço militar (CDI ou Certificado de Reservista) para os profissionais do sexo masculino que tenham até 45 anos (exceto estrangeiro);
- Prova de estar em dia com as obrigações eleitorais – certidão de quitação eleitoral (www.tse.jus.br -> Serviços ao eleitor -> (“Certidão de quitação eleitoral”) (exceto estrangeiro);
- Certidão de antecedentes criminais da Policia Federal (https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao ou https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
- Atestado de antecedentes da Policia Civil (https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do);
- Requerimento de Registro Pessoa Física preenchido e assinado.
2 – REGISTROS DAS PESSOAS JURÍDICAS LTDA/SLU E S/A:
2.1 – Apresentar os documentos abaixo relacionados:
- Contrato Social da empresa e alterações se houverem, ou Contrato Social Consolidado;
- CNPJ atualizado (máximo 03 meses anteriores);
- Cópia do documento de identidade e CPF ou CNH;
- Cópia do Comprovante de residência;
- 2 fotos 3×4 (sem data e recente);
- Cópia do comprovante de quitação com o serviço militar (CDI ou Certificado de Reservista) para os profissionais do sexo masculino que tenham até 45 anos (exceto estrangeiro);
- Prova de estar em dia com as obrigações eleitorais – certidão de quitação eleitoral (www.tse.jus.br -> Serviços ao eleitor -> (“Certidão de quitação eleitoral”) (exceto estrangeiro);
- Certidão de antecedentes criminais da Policia Federal (https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao ou https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
- Atestado de antecedentes da Policia Civil (https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do);
- Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica + Requerimento de Responsável Técnico preenchido e assinado.
3.1 – Apresentar os documentos abaixo relacionados:
- Requerimento de Empresário Individual e CCMEI (caso tenha ocorrido transformação de MEI para Empresário Individual);
- Cópia do documento de identidade e CPF ou CNH;
- Cópia do Comprovante de residência;
- 2 fotos 3×4 (sem data e recente);
- Cópia do comprovante de quitação com o serviço militar (CDI ou Certificado de Reservista) para os profissionais do sexo masculino que tenham até 45 anos (exceto estrangeiro);
- Prova de estar em dia com as obrigações eleitorais – certidão de quitação eleitoral (www.tse.jus.br -> Serviços ao eleitor -> (“Certidão de quitação eleitoral”) (exceto estrangeiro);
- Certidão de antecedentes criminais da Policia Federal (https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao ou https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
- Atestado de antecedentes da Policia Civil (https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do);
- Requerimento de Registro Empresário Individual preenchido e assinado.
Quanto a documentação, acima mencionada, caso enviada pelos correios deve ser autenticada em cartório. Já presencialmente deve ser apresentada cópia junto com os originais. Para envio por e-mail a documentação pessoal deverá ser autenticada via cartório, exceto se a CNH e o CDI (Certificado de Reservista) possuírem QR code para validação. Em caso de dúvidas, entre em contato para maiores esclarecimentos no telefone (31)3071-3300.
4 – Preencher o Requerimento disponível no anexo abaixo de acordo com o registro a ser feito:
| Modelo dos Formulários | |
| Requerimento de Registro de Pessoa Física |  |
| Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica + Requerimento de Responsável Técnico | PJ RT |
| Requerimento de Registro de Empresário Individual | |
| Formulário de Emissão da Carteira Profissional – (Deverá ser digitalizado e enviado em formato JPEG) | |
Os requerimentos acima, se enviados por e-mail, devem ser assinados digitalmente pela plataforma GOV.BR (www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).
5 – Recebida
documentação, formulários exigidos e se a documentação estiver correta, após 05 (cinco) dias úteis, é enviado o boleto inicial da referida anuidade vigente.
6 – Após a compensação do pagamento em nosso sistema (de 1 a 3 dias úteis), o processo seguirá os trâmites legais e internos para a inserção da numeração definitiva, onde o mesmo, após homologado pela Diretoria deste Conselho, seguirá pelos correios.
Sua carteira
Profissional agora em Formato Digital!
Para oferecer mais praticidade e segurança ao representante comercial, está disponível no aplicativo ProID, desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a carteira profissional no formato digital.
A nova identificação pode ser acessada facilmente e, o melhor, de forma gratuita! Para a obtenção, basta possuir o aplicativo ProID e entrar em contato conosco pelo e-mail registro@coremg.org.br ou pelo telefone (31) 3071-3300, solicitando o link necessário para cadastramento.
Vale ressaltar que a carteira profissional é um documento de identificação válido em todo território nacional, aceito em qualquer
estabelecimento/órgão público ou privado.
Além do mais, no formato digital, é possível a apresentação do documento mesmo sem acesso a internet, utilizando QR Code para a validação.
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1. Faça o Download do aplicativo ProID no site https://link-to.app/carteiraproid ou por meio do aplicativo móvel disponível para Android e iOS;
2. Entre em contato conosco;
3. Na tela inicial do aplicativo clique em “ADICIONE SUA PRIMEIRA CARTEIRA”. No campo de pesquisa, procurar por “CORE-MG” para abertura da tela de “IDENTIDADE PROFISSIONAL”. Logo no primeiro campo, preencha seu número de registro completo (EX: 0099999/9999), insira o código enviado pelo CORE-MG por e-mail e confirme sua senha.
| ANUIDADE 2024 – PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS JÁ REGISTRADAS | |
| Pessoa Física | R$ 644,18 |
| Pessoa Jurídica – Empresário Individual | R$ 751,53 |
| Pessoa Jurídica Ltda + RT CAPITAL ATÉ R$ 10.000,00 | R$ 1.073,62 |
| Pessoa Jurídica – Capital de R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00 | R$ 1.223,93 |
| Pessoa Jurídica – Capital de R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 | R$ 1.404,30 |
| Pessoa Jurídica – Capital de R$ 100.000,01 a R$ 300.000,00 | R$ 1.619,06 |
| Pessoa Jurídica – Capital de R$ 300.000,01 a R$ 500.000,00 | R$ 2.297,66 |
| Pessoa Jurídica – Acima de R$ 500.000,01 | R$ 3.263,97 |
* Valor de anuidade de Pessoa Jurídica Ltda+ RT, refere-se a empresa com capital social até R$ 10.000,00 (dez mil reais), valores de capital social acima deverá ser verificado junto à Tesouraria do Core-MG sede ou nas delegacias regionais.
** Valor de anuidade Pessoa Jurídica-Empresário Individual com capital social de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), valores de capital social acima deverá ser verificado junto à Tesouraria do Core-MG sede ou nas delegacias regionais.
| REGISTROS INICIAIS – 2024 | |
| PESSOA FÍSICA | R$ 483,13 |
| PESSOA JURÍDICA – Empresário INDIVIDUAL | R$ 563,65 |
| PESSOA JURÍDICA – Empresa LTDA + RT CAPITAL ATÉ R$ 10.000,00 | R$ 805,22 |
| PESSOA JURÍDICA – Capital de R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00 | R$ 917,95 |
| PESSOA JURÍDICA – Capital de R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 | R$ 1.053,23 |
| PESSOA JURÍDICA – Capital de R$ 100.000,01 a R$ 300.000,00 | R$ 1.214,30 |
| PESSOA JURÍDICA – Capital de R$ 300.000,01 a R$ 500.000,00 | R$ 1.723,25 |
| PESSOA JURÍDICA – Acima de R$ 500.000,01 | R$ 2.447,98 |
* Os valores acima referem-se à empresas com capital social de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) de empresas homologadas na Jucemg ou Cartório no mês vigente ao da tabela. Caso o capital seja superior a este, é necessário que entre em contato com o Setor de Tesouraria na sede do CORE-MG ou nas Delegacias Regionais. Telefones e endereços disponíveis no site www.www.coremg.org.br.
** O valor para registro de empresa EIRELI é baseado em empresas com capital social até 100.000,00 com registro homologado na Junta Comercial ou Cartório no mês informado na tabela.
OBSERVAÇÕES:
1 – O registro da pessoa jurídica com data anterior ao ano vigente, deverá ser consultado no Departamento de Tesouraria da sede do CORE-MG ou nas delegacias regionais, telefones e endereços disponíveis no link – Delegacias – CORE-MG.
2 – Os valores para registro tanto pessoa física, quanto de pessoa jurídica, são atualizados mensalmente conforme tabela do Departamento de Tesouraria do CORE-MG.
3 – O registro da empresa no Core-MG é obrigatório a partir do momento da constituição e homologação no órgão responsável. Caso o registro seja procedido após 60 (sessenta) dias da homologação além do valor acima informado será gerada multa por não ter procedido o registro conforme consta na Lei que regulamenta a atividade. 1.342,42
Para efetuar as alterações deverá ser preenchido o formulário abaixo de acordo com a sua necessidade.
– presencial, via correio, e-mail e na sede ou em qualquer de nossas delegacias regionais.
Procedimentos para Alteração ou Paralisação do Registro
Documentos necessários para Alterar/Emissão 2ª via/Manutenção de registro
Requerimento a ser assinado para procedimentos do Departamento de Registro
Formulário de Suspensão de Registro
Declaração para preenchimento do contador – suspensão de registro
Declaração de extravio Pessoa Física
Declaração de extravio Pessoa Jurídica
Declaração de extravio Pessoa Jurídica/RT
Os requerimentos acima, se enviados por e-mail, devem ser assinados digitalmente pela plataforma GOV.BR (www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).
– presencial, via correio, e-mail e na sede ou em qualquer de nossas delegacias regionais.
Formulários para baixa de registro
Documentos exigidos para a baixa
Requerimento a ser assinado para a baixa no Depto de Registro
Declaração de extravio Pessoa Física
Declaração de extravio Pessoa Jurídica
Declaração de extravio Pessoa Jurídica/RT
Os requerimentos acima, se enviados por e-mail, devem ser assinados digitalmente pela plataforma GOV.BR (www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).
No link abaixo você irá para a área de Declaração de Autenticidade das CERTIDÕES emitidas pelos Conselhos Regionais de Representação Comercial.
