Os Representantes Comerciais de Minas já podem realizar o pagamento da anuidade de 2022, que vence no dia 30 de abril. Quem quitar antes terá descontos, que podem chegar a 20%, para vencimento em 31 de janeiro. Veja na tabela abaixo os valores, prazos e demais percentuais de redução para pagamento nos meses de fevereiro e março.
Como ocorre todos os anos, os valores variam de acordo com a modalidade de atuação do profissional: Pessoa Jurídica, Responsável Técnico, Pessoa Física. O desconto de 20% no pagamento à vista (até 31 de janeiro) cai para 15% para quem quitar até 28 de fevereiro e para 10% para quem preferir pagar em 31 de março. O prazo final, sem desconto, continua sendo 30 de abril. Os valores foram atualizados monetariamente com base na inflação dos últimos 12 meses, não tendo ocorrido aumento real, conforme determina a legislação em vigor.
O valor da anuidade de Pessoa Jurídica refere-se a empresas com capital social de até R$ 10 mil. Caso ele seja superior, o valor deve ser verificado junto ao setor de Tesouraria do Core-MG ou nas Delegacias Regionais. A direção do Core-MG ressalta que a anuidade, além de obrigatória, é fonte de recursos da entidade para manter todas as finalidades legais do Conselho em operação, quais sejam: fiscalizar, orientar, julgar falta ética, normatizar e habilitar, assegurando, entre outras garantias, que pessoas que não pertencem à classe não exerçam ilegalmente a profissão.
Os Representantes Comerciais de todo o estado de Minas Gerais podem fazer o pagamento via boleto bancário (via Correios) ou na sede da entidade em BH e nas Delegacias do interior de Minas.
Prazo para pedido de suspensão
Para 2022, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) baixou resolução limitando, em 31 de março de 2022, o prazo para que as empresas de Representação Comercial com atividade temporariamente suspensa apresentem o requerimento anual de Suspensão/Paralisação de Empresa. Ele deve ser apresentado junto ao Core-MG, por escrito e com a devida documentação. É possível retirar, no site do Core-MG, cópia do requerimento e conferir toda a relação de documentos necessários para a solicitação.
Tabela de anuidade 2022
Pessoa Física |
R$ 432,00 – até 31 de janeiro (desconto de 20%) R$ 459,00 – até 28 de fevereiro (desconto de 15%) R$ 486,00 – até 31 de março (desconto de 10%) R$ 540,00 – até 30 de abril |
Pessoa Jurídica |
R$ 520,00 – até 31 de janeiro (desconto de 20%) R$ 552,50 – até 28 de fevereiro (desconto de 15%) R$ 585,00 – até 31 de março (desconto de 10%) R$ 650,00 – até 30 de abril |
Pessoa Jurídica + Responsável Técnico* |
R$ 736,00 – até 31 de janeiro (desconto de 20%) R$ 782,00 – até 28 de fevereiro (desconto de 15%) R$ 828,00 – até 31 de março (desconto de 10%) R$ 920,00 – até 30 de abril *Esses valores referem-se a empresas com capital de até R$ 10 mil. Caso ele seja superior, entre em contato com o setor de tesouraria ou com as Delegacias Regionais. |