O Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Minas Gerais (Core-MG) já está preparando o lançamento tributário das anuidades referentes ao exercício de 2018. O Representante Comercial ou as empresas de representação que fizerem o pagamento antecipado podem garantir até 20% de desconto, como no caso da quitação até o dia 31 de janeiro de 2018.
Há descontos intermediários de 15% (para pagamento até o dia 28 de fevereiro) e de 10% (com prazo até 31 de março). A anuidade pode, ainda, ser quitada, sem desconto, até o dia 30 de abril. Confira, na tabela abaixo, todos os valores, os prazos e os descontos oferecidos para as três modalidades de profissionais – pessoas físicas, pessoas jurídicas e firmas individuais.
A diretoria da entidade ressalta que a anuidade é um tributo devido pelos profissionais da área com registro no Conselho. Portanto, como tributo, a anuidade é uma obrigação legal a ser cumprida. O não pagamento acarreta problemas relativos ao exercício ilegal da profissão e pode levar à execução fiscal.
Os boletos serão enviados pelos Correios aos Representantes e às empresas de Representação. Quem, porventura, não receber o boleto até o dia 20 de janeiro de 2018 deve entrar em contato com a Tesouraria do Core-MG, na sede da entidade, ou nas delegacias do interior do estado solicitando o envio, que será feito por e-mail.
Empresas inativasAs empresas de Representação Comercial |
Tabela de anuidade 2018 |
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Pessoa Física |
R$ 360,00 – até 31 de janeiro R$ 382,50 – até 28 de fevereiro (desconto de 15%) R$ 405,00 – até 31 de março (desconto de 10%) R$ 450,00 – até 30 de abril |
Empresário Individual |
R$ 436,00 – até 31 de janeiro (desconto de 20%) R$ 463,25 – até 28 de fevereiro (desconto de 15%) R$ 490,50 – até 31 de março (desconto de 10%) R$ 545,00 – até 30 de abril |
Pessoa Jurídica + Responsável Técnico |
Esses valores são para empresas R$ 616,00 – até 31 de janeiro (desconto de 20%) R$ 654,50 – até 28 de fevereiro (desconto de 15%) R$ 693,00 – até 31 de março (desconto de 10%) R$ 770,00 – até 30 de abril |