Os Representantes Comerciais de Minas Gerais já podem realizar o pagamento da anuidade de 2021, que vence até o dia 30 de abril. Os valores foram reajustados em 2,4%, ou seja, abaixo da inflação de 2020, que passará da casa dos 4%.
As anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2021 foram definidas pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais, Confere, nas Resoluções (1.167/2020 e 1.168/2020).
A direção do Core-MG ressalta que a anuidade, além de obrigatória, é fonte de recursos da entidade para manter todas as finalidades legais do Core em operação, quais sejam: fiscalizar, orientar, julgar falta ética, normatizar e habilitar, assegurando, entre outras garantias, que pessoas que não pertencem à classe não exerçam ilegalmente a profissão.
Pagamento antecipado com desconto
Vale a pena aproveitar os descontos para pagamento à vista ou em datas anteriores ao final de abril. Confira os valores e prazos na tabela abaixo, que varia de acordo com a modalidade de atuação do profissional: Pessoa Jurídica, Responsável Técnico, Empresário Individual ou Pessoa Física. O valor da anuidade de Pessoa Jurídica refere-se a empresas com capital social de até R$ 10 mil. Caso ele seja superior, o valor deve ser verificado junto ao setor de Tesouraria do Core-MG ou nas Delegacias Regionais.
O desconto de 20% no pagamento à vista (até 31 de janeiro) cai para 15% para quem quitar até 28 de fevereiro, e para 10% para quem preferir pagar em 31 de março. O prazo final, sem desconto, continua sendo 30 de abril.
TABELA DE ANUIDADE 2021 |
Pessoa Física
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Jurídica
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Pessoa Jurídica + Responsável Técnico*
* Esses valores referem-se a empresas com capital de até R$ 10 mil. Caso ele seja superior, entre em contato com o setor de tesouraria ou com as Delegacias Regionais. |
Boleto para pagamento
Os Representantes Comerciais de todo o estado de Minas Gerais podem fazer o pagamento via boleto bancário (via Correios) ou na sede da entidade em BH e Delegacias do interior de Minas (vide cidades onde há delegacia e endereço completo no site).
Caso não receba o boleto, o Represente deve entrar em contato com a Tesouraria ou com as Delegacias Regionais do Core-MG para solicitar a segunda via.
Prazo de suspensão de inativos
Para este ano, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) baixou resolução limitando, em 31 de março de 2021, o prazo para que as empresas de Representação Comercial sem atividade temporária apresentem o requerimento anual de Suspensão/Paralisação de Empresa. Ele deve ser apresentado junto ao Core-MG, por escrito e com a devida documentação.
É possível retirar, no site do Core-MG, cópia do requerimento e conferir toda a relação de documentos necessários para a solicitação. Para tal, é preciso fazer ainda recolhimento de taxa anual de R$ 223,30.
